O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7/12), a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em primeiro turno, por 64 votos a 16. Agora, os senadores analisam os destaques, que são sugestões de mudanças em pontos do texto.
A PEC retira do teto de gastos o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, com R$ 150 adicionais para cada criança de seis anos de idade.
Em relação ao texto original, formulado pela equipe de transição de governo, há três principais mudanças: o prazo de vigência do novo Bolsa Família fora do teto de gastos passou de quatro para dois anos; o valor fora do teto para o benefício foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões; e o prazo para o novo governo enviar ao Congresso uma proposta de novo regime fiscal – em substituição ao teto – ficou fixado até 31 de agosto de 2023.
Além disso, a matéria permite o uso de mais R$ 22,9 bilhões para investimentos. A verba virá dos excessos de arrecadação federal em relação ao previsto para o ano.
Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram que não é possível fazer uma nova redução do montante previsto pela PEC. o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, considera R$ 154 bilhões “o limite”.
Após a aprovação pelo Senado, a proposta vai à análise da Câmara dos Deputados. Parlamentares petistas indicam que não pretendem aceitar novas mudanças.
“O Congresso é soberano, mas houve um acordo e esperamos que ele seja cumprido. Esse valor de R$ 145 bi é o mínimo do mínimo para a retomada do crescimento econômico”, disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que acompanha as negociações pelo Orçamento.
A equipe de transição de governo corre contra o tempo para garantir a votação da PEC nas duas Casas legislativas. O Congresso tem apenas mais duas semanas de trabalho antes do recesso legislativo. Para que as medidas entrem em vigor em janeiro, a PEC precisa ser aprovada antes do período de folga legislativa.
Caso contrário, o valor do programa de transferência de renda poderá ser reduzido. A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Orçamento do próximo ano, que também precisa ser votada, prevê R$ 405 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro.
Com Agências
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