O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, apresentou uma nova petição contra o pedido da justiça italiana para que a pena dele – de nove anos de prisão por estupro coletivo – seja cumprida no Brasil. Segundo apurado nesta quinta-feira (14/12), a partir deste posicionamento, o processo deve ir para julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao STJ, que ele cumprisse a pena em solo brasileiro. Segundo o órgão, o Tribunal de Milão solicitou ao estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país.
A defesa do ex-jogador protocolou a petição de tréplica ao caso na última segunda-feira (11). Segundo o advogado criminalista especialista em Direitos Fundamentais Caio Ferraris, consultado pelo g1 e que não faz parte do caso, o documento “encerra o procedimento de preparação” do processo para que ele seja julgado.
“Já foi oferecido réplica, tréplica, parecer do Ministério Público Federal. Então, isso agora iria ao ministro para que ele elabore o voto e coloque o processo em pauta de julgamento para ser julgado pela Corte”, afirmou o advogado.
Segundo o especialista, a tréplica da defesa do ex-jogador, protocolada neste semana, basicamente retoma os argumentos já utilizados anteriormente pela defesa, além de alegar inconstitucionalidade da homologação da sentença condenatória que transfere a execução da pena para o país.
“Porque violaria soberania, seja porque não há previsão legal e previsão de tratado internacional para que isso ocorra com brasileiros natos”, explicou o advogado.
Em nota, o STJ informou que a análise [da tréplica] cabe ao relator e “será feita oportunamente”. Ainda de acordo com o STJ, o processo ainda não foi incluído em pauta [para julgamento].
g1
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