O novo Código das Famílias de Cuba, que será votado em referendo neste domingo, 25/9, reconhece o casamento homoafetivo, o direito de adoção para homossexuais e a “gestação solidária”, enquanto a ilha ainda é marcada por machismo e homofobia.
O texto de 114 páginas e 521 artigos pretende substituir o atual código, vigente desde 1975. Algumas mudanças:
Casamento homoafetivo
O novo código define o matrimônio como “a união acordada voluntariamente entre duas pessoas”, e não “entre um homem e uma mulher”, como estabelece a atual norma. Com isso, o casamento entre pessoas do mesmo gênero é validado.
É a segunda tentativa de legalizar a união homoafetiva em Cuba, que já foi promovida na proposta da nova Constituição, aprovada em 2019. Posteriormente, no entanto, foi retirada do projeto final por conta da polêmica gerada nas igrejas cristãs e em outros setores sociais.
Adoção para homossexuais
Ao abrir as portas ao casamento igualitário, a nova lei também estende aos casais homossexuais casados, ou em união livre, a possibilidade de adotar filhos, um direito limitado para matrimônios heterossexuais até o momento.
Gestação solidária (barriga de aluguel)
Será legalizada a possibilidade de emprestar o útero para que pessoas “unidas por laços familiares, ou afetivamente próximas”, incapazes de ter filhos possam formar uma família, incluindo-se “homens solteiros ou casais de homens”. Não está prevista “remuneração, doação, ou outro benefício, a não ser a obrigação legal de fornecer alimentos em favor do concebido” e de compensar os gastos gerados pela gravidez e pelo parto.
Estadão
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