(Da Redação) A Prefeitura de Ilhabela disponibilizou o formulário e o edital de Consulta Pública para a LOA 2023. A consulta ficará disponível até o dia 12 de setembro.
Os munícipes podem enviar a sugestões para o link https://bit.ly/3At5jPB. Estas integrarão a elaboração do Projeto LOA 2023.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada anualmente e tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do próximo exercício financeiro, apontando como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos dentro das prioridades do governo para o próximo ano. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
Segundo a prefeitura, a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA. Por isso, a prefeitura salienta que a participação popular é muito importante na sugestão de prioridades que serão integradas aos programas da administração pública para atender as demandas mais importantes da população.
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