Câmara dos Deputados e Senado retomam as atividades nesta quarta-feira (1º/2) com o desafio de avançar em temas de difícil consenso, mas considerados prioritários pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a reforma tributária e o arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos.
Além desses assuntos que exigirão negociações mais intensas, os parlamentares terão que analisar questões como a correção da tabela do Imposto de Renda —que pode vir a ser incluída na proposta de reforma tributária—, o texto que atualiza o teto do Simples e a possível regulação de aplicativos.
O principal esforço de governo e Congresso neste começo de legislatura será voltado às mudanças no sistema tributário. A articulação para aprovar a reforma já vem ocorrendo antes mesmo do início formal dos trabalhos no Legislativo. Em Davos, onde participou do Fórum Econômico Mundial, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu que as alterações tributárias sejam votadas ainda neste primeiro semestre.
O texto, que propõe a unificação de tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional, foi bastante discutido desde 2019, quando foi apresentado.
Outro texto que ficou para este ano depois de encontrar entraves no final do ano passado é o que atualiza o teto do Simples. O projeto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA (índice oficial de inflação) acumulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
Outro tema que deve ganhar fôlego, segundo parlamentares, é a regulamentação de aplicativos. Centrais sindicais têm se reunido com o Ministério do Trabalho para debater pontos que consideram importantes de serem incorporados ao projeto, como seguro a motos e acesso à seguridade social. Ainda dentro da discussão de apps está a análise da taxação de plataformas de streaming pela exibição de conteúdo, mas esse debate ainda está incipiente.
Na transição, o governo indicou ser favorável a cotas de tela para produções brasileiras, nos moldes do que acontece com a TV e o cinema, e a taxação dos serviços.
Folhapress
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