Em uma sessão histórica, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a reforma tributária que substitui cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A promulgação consolida a aprovação da primeira reforma tributária desde a redemocratização, que colocará fim ao atual sistema de impostos, criado ainda na década de 1960, após cerca de 35 anos de discussão.
A cerimônia contou com a participação do presidente Lula (PT), do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
Durante a sua fala, o presidente Lula enalteceu o trabalho conjunto de diferentes correntes do Congresso Nacional, de governistas e oposicionistas, para tentar destravar a pauta. O presidente foi alvo de vaias e aplausos a todo momento, tanto em seu discurso, quando outras autoridades faziam referência a ele.
Na mesma linha, Rodrigo Pacheco ressaltou o fato de essa ser a primeira reforma no sistema tributário em uma regime democrático.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também ressaltou que a proposta aprovada não surgiu de um “ato autoritário do governo”. Foi alvo de grandes articulações e negociações entre os parlamentares, para que chegassem a um texto de consenso.
A sessão desta quarta marca ainda o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo modelo, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033.
Folhapress
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