(Da Redação) A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb), notificou na última quarta-feira (30/6) a empresa EDP, distribuidora de energia elétrica do município, por problemas na colocação de postes em calçadas da Avenida Maria Carlota, no bairro Massaguaçu.
Na ocasião, agentes do departamento de Fiscalização de Posturas identificaram que o posteamento realizado pelos funcionários da concessionária estava sendo feito fora da faixa de serviço do passeio público. A irregularidade foi localizada em diversos pontos do logradouro.
Segundo a secretaria, caso não resolva a situação, a multa para o problema apontado é de R$ 2.979,70 e demais penalidades cabíveis civis e penais, segundo os artigos 178, 250 e 254 da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas).
A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma anônima.
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