Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou até 15 de dezembro o prazo para adesão ao Refis 2026, programa que permite a regularização de dívidas municipais com descontos de até 100% nos juros e multas.
A medida beneficia contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo impostos municipais e determinadas multas administrativas. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 12 vezes.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- 100% nos juros e multas para pagamento à vista ou em até três parcelas;
- 75% para parcelamento de quatro a seis vezes;
- 50% para pagamento de sete a 12 parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 75,30. O atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode provocar o cancelamento do benefício.
A adesão pode ser feita presencialmente no Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, ou pela internet, no site oficial da Prefeitura.
Mais informações pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
Segundo a Prefeitura, a dívida ativa do município somava aproximadamente R$ 961,6 milhões no encerramento de 2025.
Imagem: PMC
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