(Da Redação) A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove nesta quinta-feira (26/06), às 18h, a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 08/25, que propõe a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A primeira audiência, realizada na última segunda-feira (24), contou com forte participação popular e gerou debates relevantes entre vereadores, servidores e munícipes. A expectativa é de que o novo encontro siga no mesmo clima de diálogo e colaboração.
A proposta tem como foco modernizar e simplificar regras relativas à avaliação de desempenho e ao estágio probatório dos servidores, tornando os processos mais transparentes e eficientes. O projeto também revisa normas sobre direitos de servidores comissionados, adicionais por tempo de serviço, além de carga horária para funções gratificadas e cargos de confiança.
Durante a audiência, representantes da Prefeitura estarão presentes para detalhar o projeto e esclarecer dúvidas dos vereadores e do público, que poderá participar com perguntas.
O texto completo está disponível no site oficial da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br. A transmissão ao vivo será feita pelo site da Câmara, página no Facebook e canal da TV Câmara no YouTube.
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