(Da Redação) A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove, nos dias 23 e 26 de junho, às 18h, duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 08/25, que trata de alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, tem como objetivo modernizar e simplificar as regras de avaliação de desempenho e estágio probatório, tornando os processos mais ágeis, objetivos e transparentes.
O projeto também atualiza pontos relacionados a:
✔️ Direitos dos servidores comissionados;
✔️ Adicionais por tempo de serviço;
✔️ Regras sobre carga horária de funções gratificadas e cargos de confiança.
Durante as audiências, servidores da Prefeitura irão apresentar os detalhes da proposta e esclarecer dúvidas dos vereadores e da população, que poderá participar com perguntas e manifestações.
O texto completo do projeto está disponível no site oficial da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br.
As audiências terão transmissão ao vivo pelo site da Câmara, pela página no Facebook e também no canal da TV Câmara no YouTube.
👉 A participação da população é fundamental para acompanhar e contribuir com as mudanças que impactam diretamente os servidores e o serviço público municipal.
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