(Da Redação) A Câmara de Ubatuba aprovou uma comissão processante de impeachment contra a Prefeita Flávia Pascoal.
A formação da comissão foi aprovada por 7 votos a 3, na sessão desta terça-feira (07/03), da Câmara dos vereadores.
A comissão processante, composta por três vereadores também foi escolhida e é composta pelos vereadores, Júnior Jr, Rogério Frediani e Eugênio Zwibelberg.
A denúncia contra Flávia Pascoal foi feita pela advogada, Jaqueline Tupinamba, e apreciada pelo plenário da Câmara dos Vereadores.
No documento, Tupinamba, denuncia a compra de pães, por empresa terceirizada, na padaria da família da prefeita, perfazendo o valor de R$ 730 mil. Ela pede a cassação e o afastamento imediato da Prefeita.
Antes da sessão da Câmara, a prefeita foi à Justiça e conseguiu um mandado de segurança que impede o afastamento dela do cargo, mas não impediria a formação da comissão processante.
No despacho a juíza da primeira vara de Ubatuba, Marta Andréa Matos Marinho, entendeu que o regimento interno da Câmara de Ubatuba “padece de vício de inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa)”, e que neste sentido a jurisprudência apresenta entendimentos que justificariam a decisão em caráter temporário de impedimento do afastamento antes de decorrido rito processual de cassação.
“Ante o exposto, defiro liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos de eventual deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba e/ou por ato de seu Presidente, exclusivamente que determine o afastamento cautelar”, diz a sentença.
No pedido de cassação da prefeita, Flávia Pascoal, a advogada, Jaqueline Tupinamba, aponta os itens que foram comprados pela terceirizada, de acordo com contrato, que consta do portal da transparência:
Bisnaguinha integral – 5 mil pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 55 mil
Pão Careca – 19 mil quilos – valor unitário R$ 21,00 – Valor Total: R$ 399 mil
Pão de forma – 25 mil pacotes – valor unitário R$ 9,50 – Valor Total: R$ 237,5 mil
Pão de forma sem glúten, sem lactose – 1 mil pacotes – valor unitário R$ 28,00 – Valor Total: R$ 28 mil
Pão hot dog vitaminado – 1.500 pacotes – valor unitário R$ 11,00 – Valor Total: R$ 16,5 mil
A aquisição dos itens viola os princípios da Administração Pública, como moralidade e da impessoalidade, de acordo com Tupinamba. No pedido de afastamento imediato e cassação da prefeita, ela continua e diz que a aquisição dos produtos da padaria da família da prefeita para a prefeitura constitui simulação e fraude à licitação (acórdão 1019/2013), como também crime contra a administração pública, uma vez que a empresa terceirizada está proibida de contratar com o poder público.
A PF (Polícia Federal) esteve nesta segunda-feira na sede da prefeitura e também na padaria da família da prefeita.
Na sessão desta terça, os vereadores disseram que a prefeita pediu para abrir sindicância e suspendeu a licitação com a empresa terceirizada.
Informações e imagem: 360 News
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