Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (12/8), às 19h30, a 23ª Sessão Ordinária, com pauta que inclui a análise de quatro projetos e vetos, envolvendo propostas do Executivo e do Legislativo.
Entre os temas em discussão estão o veto parcial ao Projeto de Lei nº 34/25, que cria auxílio a ser pago a aposentados e pensionistas da Administração Pública Municipal vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social; e o Projeto de Lei nº 45/25, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.559/2021 sobre a qualificação de organizações sociais sem fins lucrativos.
Também será avaliado o veto total ao Projeto de Lei nº 44/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no município; além do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/25, do vereador José Eduardo da Silva, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense a Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira, em reconhecimento aos serviços prestados à cidade.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela página no Facebook. O Legislativo também mantém atualizações no Instagram (@camaracaraguatatuba).
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