Uma indenização de R$ 10,7 milhões paga pela Prefeitura de Caraguatatuba à uma empresa pela área onde foi construído o Centro de Eventos no bairro Porto Novo é o ponto de partida de uma investigação do Ministério Público que apura desapropriações ilegais pela administração municipal.
O g1 apurou que o o órgão investiga irregularidades em pelo menos 10 processos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis na cidade.
O caso veio à tona na última quinta-feira (16), quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram a operação Cais do Porto, que cumpriu 26 mandados de busca e apreensão na prefeitura, câmara, escritórios e casa de servidores públicos.
Seis funcionários da prefeitura de Caraguatatuba foram afastados por 90 dias e os investigados tiveram os bens bloqueados. Computadores e documentos também foram apreendidos.
Como foi paga indenização milionária que originou investigações:
Em 2020, a Prefeitura de Caraguatatuba é notificada pela empresa Crisppi Administração de Bens Próprios Eireli, que se apresenta como dona dos terrenos onde foi construído o Centro de Eventos. Ela cobra indenização pela desapropriação da área.
A empresa apresentou apenas um contrato de compra e venda, em que teria adquirido a área dois anos antes por R$900 mil. Não foi entregue uma escritura ou uma confirmação de que a compra do contrato ocorreu.
Em julho de 2020, a procuradoria do município se manifesta contrária ao pagamento à empresa porque, na verdade, a área pertencia ao Estado.
O procurador ainda apontou que o valor era exorbitante diante do que valia no mercado, baseado no documento que a própria Crisppi entregou.
O processo voltou a ter andamento oito meses depois, com o Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos, Allan Tripac, que se se manifestou favorável ao pagamento.
Após autorização do prefeito Aguilar Junior (PSDB), o pagamento de R$ 10,7 milhões foi feito em 9 de dezembro de 2021.
A Prefeitura de Caraguatatuba diz “que foi apresentada documentação pela empresa que subsidiava o pedido de indenização.
A administração não ignorou parecer da Procuradoria Jurídica, apenas utilizou como parâmetro uma decisão judicial transitada e julgada sobre a mesma área. Todos os pagamentos efetuados pela Prefeitura em processos de indenização seguem valor de mercado e são avaliados por uma comissão de servidores e de corretores de imóveis da cidade.“
Vanguarda
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