A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) debaterá os cigarros eletrônicos na próxima reunião da diretoria colegiada do órgão. A discussão está prevista para a próxima 4ª feira (22/6) e ainda não trará a decisão final do órgão sobre o tema.
Apesar de os cigarros eletrônicos serem proibidos no Brasil, os dispositivos são vendidos livremente a partir de R$ 20 em Brasília. O mercado ilegal no país já atinge perto de 2 milhões de usuários e movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano, segundo o setor de tabaco.
Os diretores da Anvisa vão avaliar o relatório de impacto regulatório sobre o tema e sortear qual deles será o relator. O grupo técnico da Anvisa sugeriu que seja mantida a proibição de importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
Segundo os integrantes da agência, a liberação, além de “tecnicamente inviável”, é “potencialmente lesiva à saúde pública”.
As declarações constam no relatório parcial divulgado em abril de 2022 pela GGTAB (Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco).
Os técnicos vão atualizar o documento com as informações recebidas por meio de uma consulta com outros atores civis, da comunidade científica ou do setor de tabaco. A etapa de participação social –chamada de Tomada Pública de Subsídios– esteve aberta de 11 de abril a 10 de junho.
O objetivo era recolher informações técnicas e científicas sobre os cigarros eletrônicos.
A versão final do relatório será apresentada na reunião da diretoria colegiada. Nos dias seguintes, a área técnica vai elaborar uma proposta de norma sobre os cigarros eletrônicos, em parceria com o diretor relator, que será votada mais adiante por todos os diretores.
A Anvisa também pode optar por realizar uma consulta pública antes da votação final.
Poder360
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