Advogados, que estão à frente da defesa do X no Supremo Tribunal Federal (STF), relataram à CNN, na manhã desta quinta-feira (19/09), que o corpo jurídico do empresário Elon Musk nos Estados Unidos foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, seria necessário cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Em outro gesto à Corte, também ontem à noite, o X peticionou ao STF, dizendo que o retorno da rede no país, nesta quarta-feira (18), aconteceu devido a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa.
A nova estratégia jurídica ocorreu após uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada.
A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto, que assina a petição desta quarta-feira à noite.
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Moraes intima advogados a comprovarem representação do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que disseram representar o X (antigo Twitter) a comprovarem a representação da empresa no Brasil. O prazo é de 24 horas.
Conforme a decisão do ministro, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram ao STF documento informando que atuarão na defesa judicial da plataforma.
Entretanto, nenhuma comprovação do retorno das atividades da X BRASIL e nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo dos advogados.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.
Moraes voltou a determinar multar o X na quarta-feira (18), em um valor de R$ 5 milhões pela atualização que permitiu o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil nos últimos dias.
CNN Brasil
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