Numa articulação comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional derrubou a obrigatoriedade para que o governo pague as emendas de relator —principal mecanismo de negociação política entre o Legislativo e o governo Jair Bolsonaro (PL).
O dispositivo foi retirado do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovado por deputados e senadores na tarde desta terça-feira (12).
Na mesma sessão, porém, também foi aprovado um dispositivo que, segundo opositores, diminui a transparência no pagamento de emendas, mantendo no anonimato o parlamentar que indicou recursos remanejados.
A articulação para barrar a obrigatoriedade de pagamento das emendas de relator foi capitaneada por Pacheco, que vem sendo criticado por causa das polêmicas envolvendo a distribuição desse tipo de recurso.
O presidente do Senado tem reclamado nos bastidores que ele não é o “pai” das emendas de relator, mas se tornou um ator no Congresso que é cobrado constantemente por elas. Segundo parlamentares, parte da distribuição do dinheiro das emendas passa pelo senador atualmente.
Indiretamente, a queixa de Pacheco f oi vista como uma crítica ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco pressionou o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), a recuar e retirar a impositividade das emendas de relator de seu relatório final. Além disso, o senador mineiro fez uma manobra que inviabilizou uma reação de quem pressionava pela obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, em particular o centrão.
A votação da LDO, a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, foi concluída após um acordo de líderes. A proposta foi aprovada com o voto favorável de 324 deputados federais, contra 110 contrários. No Senado, foram 46 favoráveis e 23 contra.
Folhapress
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