Redação Diário Caiçara – A Vigilância Sanitária de Caraguatatuba apreendeu 2.370 maços de cigarros irregulares em um supermercado localizado na região sul do município. A ação aconteceu durante uma inspeção de rotina, publicada nesta quarta-feira (1º/7).
Os produtos eram fabricados no Paraguai e não tinham registro nem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que é obrigatório para qualquer cigarro vendido no Brasil.
O estabelecimento já havia sido alertado anteriormente sobre a proibição de comercializar cigarros sem registro. Mesmo assim, em nova fiscalização, os agentes encontraram os produtos armazenados e disponíveis para venda.
A venda e o armazenamento desse tipo de mercadoria descumprem a Resolução da Anvisa (RDC nº 896/2024) e o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/1998).
Todos os 2.370 maços foram inutilizados, conforme determina a lei. Cigarros sem registro representam risco à saúde pública, pois não há garantia sobre a procedência nem sobre a qualidade do produto.
Imagem: PMC
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