Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Caraguatatuba reforçou nesta quarta-feira (1º/7) as ações da Operação Caraguá Segura, com foco na fiscalização de bares, adegas, tabacarias e estabelecimentos similares, especialmente os que concentram mais ocorrências de perturbação do sossego, desordem e venda de bebida alcoólica para menores.
A definição das novas medidas saiu de uma reunião realizada no gabinete do prefeito Mateus Silva, com a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM).
Entre as novidades, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um Gabinete Permanente de Segurança Pública. A proposta é reunir periodicamente representantes das secretarias municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária, Bombeiros, GCM, Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e Conselho Tutelar para planejar e fortalecer ações de prevenção à criminalidade.
A Secretaria de Urbanismo informou que as fiscalizações fazem parte da rotina do município e não dependem de denúncias. As equipes realizam vistorias periódicas, atendem demandas pelo 156 e participam de operações conjuntas com os órgãos de segurança.
Quando são encontradas infrações, como funcionamento fora do horário permitido ou ocupação irregular de áreas públicas, são aplicadas medidas administrativas que podem ser agravadas em caso de reincidência.
A legislação municipal estabelece que bares, adegas e estabelecimentos similares podem funcionar a partir das 8h. O funcionamento até a meia-noite depende de autorização específica da Prefeitura, mediante pedido e análise técnica.
A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida por lei e é obrigação dos próprios estabelecimentos fazer essa restrição.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Eduardo Ferreira, destacou que as equipes da GCM, Assistência Social e Conselho Tutelar estarão nas ruas com apoio das polícias Civil e Militar. “A atuação integrada permite coibir irregularidades e ampliar a sensação de segurança da população”, afirmou.
Imagens: PMC
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