Os vereadores de Ubatuba aprovaram um projeto que regulamenta o uso de tendas por moradores e turistas nas praias da cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade em sessão na Câmara Municipal na noite dessa terça-feira (29/4) e segue para sanção da prefeita Flavia Pascoal (PL).
O projeto de lei prevê a proibição da instalação de “tendas, barracas, gazebos e estruturas similares”, com algumas exceções. Veja o que será liberado caso a lei seja sancionada:
guarda-sóis com até 3 metros de diâmetro;
tendas usadas em eventos autorizados pela prefeitura;
tendas de ambulantes em pontos fixos autorizados pela prefeitura;
tendas destinadas a ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil;
tendas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança;
O projeto de lei prevê ainda que, em caso de descumprimento das regras, o responsável pela tenda estará sujeito a multa de R$ 1 mil, além de advertência, remoção e apreensão. A fiscalização vai ser feita por agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura.
A proposta é do vereador Gady Gonzalez (MDB) e busca criar regras para a instalação das tendas, com o objetivo de aumentar a segurança dos banhistas e a preservação ambiental.
“A crescente instalação de tendas e estruturas de grande porte compromete a circulação de pessoas, a limpeza da faixa de areia e o paisagismo natural, além de representar risco ao meio ambiente em função do acúmulo de resíduos”, diz o projeto de lei.
O projeto cita ainda que a aglomeração de tendas sem qualquer regulamentação facilita os casos de crianças perdidas nas praias e dificulta o trabalho de guarda-vidas e bombeiros nos resgates de banhistas.
“Além dos impactos ambientais e urbanísticos, a presença excessiva de tendas em praias mais aglomeradas tem prejudicado significativamente o trabalho de prevenção e salvamento realizado pelos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros. As estruturas dificultam a visibilidade da faixa de areia e do mar, comprometendo a atuação rápida e eficiente em situações de risco.”
Segundo o vereador, a regulamentação das tendas já acontece e tem resultados positivos em outras cidades do país, como Guarujá (SP), Bombinhas (SC) e no estado do Rio de Janeiro.
g1
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