(Da Redação) Para melhorar a qualidade do transporte escolar da Rede Municipal de Educação, a Prefeitura de Ubatuba adquiriu mais sete ônibus escolares para compor a frota. O investimento foi de R$ 1.854.900,00 – com orçamento da Secretaria de Educação de Ubatuba por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
Todo o processo de compra foi executado em setembro de 2021. Dois ônibus de 44 lugares, totalmente adaptados para crianças com deficiência, orçados em R$ 279.200 cada um, foram entregues no dia 8 de março; já os cinco micro-ônibus de 29 lugares, adaptados e com ar condicionado, foram entregues na segunda-feira, 14 – com custo de R$ 259.300 cada.
“Nós pedimos aquisição e pagamos o menor valor. O valor de mercado pode chegar ao dobro, mas no nosso caso, o governo isenta as montadoras dos impostos, que não são repassados ao município e, por isso, o valor é mais baixo”, explicou o chefe de gabinete do secretário de Educação, Bruno Amauri dos Santos.
Desta maneira, um veículo que sairia por R$ 345.331,55 foi adquirido por R$ 259.300, gerando uma economia de R$86.031,55 por ônibus para os cofres públicos.
De acordo com a legislação, além da aplicação no pagamento de professores na ativa, o dinheiro do Fundeb repassado aos municípios também pode ser investido na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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