(Da Redação) A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realiza de 1º a 31 de agosto o processo de renovação anual de licença de ambulantes que já atuam na cidade nas diferentes categorias.
Todos os ambulantes licenciados devem realizar o recadastramento, incluindo os que atuam com esportes náuticos, arte de verão e artesanato. Para a renovação é necessário comparecer pessoalmente ao Fácil – Posto de Atendimento ao Munícipe – que fica no prédio da prefeitura, ou no Espaço Cidadão da Maranduba, na região sul, e solicitar a ficha de requerimento de renovação da licença, bem como a lista de documentos necessários para cada categoria. O atendimento é realizado das 9h às 15h.
Após preencher a ficha e anexar todos os documentos indicados, é preciso pagar a taxa de abertura de processo, no valor de R$ 19,44. A expectativa é atender cerca de mil pessoas e os ambulantes que não renovarem a documentação perderão a licença municipal.
A DTM ressalta que desde 2021 estão suspensos novos pedidos de licenças de ambulantes na cidade, a fim de oferecer maior ordenamento do serviço.
Apoio na renovação
Durante todo o mês de agosto, a Associação dos Ambulantes Autônomos de Ubatuba estará com uma barraca no estacionamento da prefeitura (em frente ao Fácil) com estrutura para auxiliar os ambulantes durante o processo de renovação da licença, com serviços de xerox, consultas à internet, checagem de documentação e orientações diversas.
Lista de documentos necessários para cada tipo de renovação de licença:
AMBULANTES
Requerimento (retirar no Fácil)
Carteirinha da licença atual
Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
Croqui do local e foto do equipamento (exceto caixa térmica)
Prova de residência no município atualizada em nome do titular da licença ou parente de 1° grau.
Cópia da conta de água (se for comercializar alimentos) – Obrigatório
Licenciamento de veículo (somente para quem for utilizar reboque)
No caso de incluir preposto, anexar RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência de um ano no município e comprovante do curso de manuseio de extintores
ESPORTES NÁUTICOS (BANANA BOAT E SAIL)
Requerimento (retirar no Fácil)
Carteirinha da licença atual
Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
Cópia da última conta de luz do imóvel onde reside
Cópia do documento da embarcação
Cópia da habilitação do marinheiro (categoria profissional)
Cópia do RG e CPF do marinheiro
Croqui do local (areia e água)
No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)
ESPORTES NÁUTICOS (PRANCHAS, CADEIRAS/GUARDA-SÓIS, STAND UP, CAIAQUES, BÓIAS, PEDALINHOS)
Requerimento (retirar no Fácil)
Carteirinha da licença atual
Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor
Cópia da prova de residência no município atualizado em nome do titular
Croqui do local
Memorial descritivo contendo a quantidade e a características dos equipamentos
No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município de, no mínimo, cinco (5) anos (mediante certidão do Cartório Eleitoral – título de eleitor registrado há 5 anos no município)
LICENÇA PARA ARTE DE VERÃO
Requerimento (retirar no Fácil)
Carteirinha da licença atual
Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
Croqui do local
No caso de incluir preposto, anexar cópias de RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município.
LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO (DA MARANDUBA OU DO PEREQUÊ-AÇU)
Requerimento (retirar no Fácil)
Carteirinha da licença atual
Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
Cópia da carteira da SUTACO
Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
LICENÇA PARA FEIRA DE ARTESANATO AV IPEROIG
Requerimento (retirar no Fácil)
Carteirinha da licença atual
Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor desta Zona Eleitoral
Prova de residência atualizada no município (em nome do interessado)
Para inclusão de preposto, anexar cópia do RG, CPF, Título de eleitor, prova de residência de 01 ano no município e documento comprovando grau parentesco.
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