O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta quinta-feira (10/11) dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Ele continuará preso em função da condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, cuja validade está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Perto de completar seis anos na cadeia, Cabral é o único político alvo da Operação Lava Jato ainda em regime fechado. Ele já teve contra si cinco mandados de prisão, mas no último ano conseguiu revogar quatro, dois deles convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A manutenção ou não da prisão do ex-governador está agora nas mãos do STF. A 2ª Turma já começou a analisar o pedido de anulação da condenação imposta por Moro e a prisão decorrente dela. O placar está 1 a 1, aguardando pedido de vista do ministro André Mendonça, bem como os votos de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Nesta quinta, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogaram dois mandados de prisão expedidos pelo Órgão Especial do mesmo tribunal em dois processos sobre suposto pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes.
Por unanimidade (3 a 0), os magistrados entenderam que não há mais razão para manutenção da prisão em razão do tempo já passado dos atos criminosos. Além disso, ressaltaram o fato de Lopes, principal alvo dessas ações, já estar em liberdade.
Cabral foi preso em 16 de novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014). Ele foi alvo de 35 ações penais em decorrência da Lava Jato, tendo sido condenado em 22 com penas que, somadas, chegam a mais de 400 anos de prisão —as demais ainda aguardam sentença.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes. No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021.
Folhapress
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