Uma briga envolvendo turistas e funcionários de um quiosque na Praia do Tenório, em Ubatuba, foi registrada na tarde do último domingo (9/2). Imagens feitas por banhistas mostram um homem agredindo outro com uma cadeira plástica, e depois o revide com chutes.
De acordo com relatos, a confusão começou quando um cliente se sentou nas mesas e cadeiras do quiosque e foi informado de que deveria pagar para utilizá-las. O episódio gerou uma discussão.
Segundo a Justiça, a faixa de areia é pública, e a instalação de mesas e cadeiras só pode ocorrer mediante pedido do consumidor, sem cobrança de taxa ou consumação mínima.
Uma decisão judicial de 2017 determinou que os quiosques de Ubatuba podem disponibilizar até 30 mesas, mas apenas se o cliente solicitar. Além disso, qualquer exigência de pagamento para uso das cadeiras é ilegal. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 5 mil.
O Vale
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