(Da Redação) A fila para a travessia de balsa entre Ilhabela e São Sebastião, na última terça-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, teve espera superior a quatro horas. Com seis balsas em operação, no final da manhã a espera já passava de duas horas.
No retorno de Ilhabela, a fila chegou à orla do Perequê. Um dos motivos apontados é a estrutura do serviço oferecido, atualmente administrado pelo Departamento Hidroviário. A FB-25 – balsa com capacidade de até 100 veículos – encontra-se em reforma, com previsão de retorno em abril de 2023.
A expectativa é pela chegada de mais uma balsa, alugada pelo Governo do Estado.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) determinou na sexta-feira (11/11) a suspensão da prioridade de embarque para veículos de Ilhabela e São Sebastião na travessia de balsa. Em ofício enviado à Prefeitura de Ilhabela e ao Departamento Hidroviário do Governo do Estado – responsável pelo serviço – o MP salienta que “conforme recomendação datada de 26 de setembro de 2022, a qual foi concedido prazo até 12 de novembro de 2022 para cumprimento e adequação, deverá o Departamento Hidrovíario abster-se de conceder prioridade de embarque em razão do município que licenciado o veículo, até a regularização do viário pelo ente público que possibilite de tal preferência de embarque sem prejudicar as prioridades anteriormente estabelecidas”.
A medida passou a valer no sábado (12/11). No despacho consta ainda que “a prioridade legal para os habitantes de Ilhabela é advinda da Lei Municipal 1.529/2022, que estabelece que esta prioridade não prevalecerá sobre as demais prioridades concedidas aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outras concedidas pela legislação vigente”.
O documento do Ministério Público é assinado pelos promotores Marcelo Oliveira dos Santos e Cauã Nogueira de Araújo.
Ainda na sexta, a Prefeitura de Ilhabela protocolou na Justiça um pedido de tutela antecipada, na tentativa de evitar a suspensão da prioridade. No documento consta que o município sequer foi comunicado de forma oficial. Ressaltou ainda que a medida será implantada às vésperas de um feriado.
A Prefeitura de Ilhabela salientou ainda que a suspensão da forma imposta “prejudica diretamente os moradores de Ilhabela e São Sebastião”. O município aguarda a apreciação do pedido pela justiça. Informações e imagem: Radar Litoral
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