O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta 4ª feira (18/5) a notícia-crime ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, que integra a Corte, por suposto abuso de autoridade.
Para Toffoli, não há indícios, “ainda que mínimos”, de que Moraes cometeu algum crime. O ministro arquivou o caso no mérito, rejeitando seu prosseguimento na Corte. Também retirou o sigilo do processo.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, diz Toffoli.
O ministro despachou da República Dominicana. Volta ao Brasil na 5ª (19/5).
A notícia-crime foi ajuizada no Supremo na 2ª feira (16).
Moraes, diz o pedido de investigação, incluiu o presidente no inquérito sem qualquer indício de prática de crime, conduta com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos pela Lei 13.869. A norma dispõe sobre práticas abusivas cometidas por agentes públicos.
Grosso modo, notícias-crime, como a que foi apresentada pelo presidente, funcionam como uma espécie de boletim de ocorrência: pessoas ou instituições informam que determinado crime pode ter sido cometido, e as autoridades decidem se vão ou não autorizar a investigação.
Pedidos assim costumam ser encaminhados ao Ministério Público, órgão com competência para investigar e propor denúncias, e não ao STF. Com a solicitação, Bolsonaro delimita ainda mais suas divergências com parte do STF.
Parecia esperar que a Corte rejeite a notícia-crime e pode faturar politicamente com o episódio.
Poder 360
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
