O juiz Vitor Hugo Oliveira determinou que o presidente da Câmara de São Sebastião convoque a suplente Pauleteh Araújo para assumir o cargo de vereadora. A jovem, que é transexual, havia sido barrada de tomar posse. Agora, ela deve assumir a cadeira na vaga do vereador Daniel Simões, que tirou licença por 30 dias.
Na decisão, publicada na segunda-feira (16/5), o juiz observou que a Lei Orgânica do município prevê convocação de suplente quando um vereador se afasta por, no mínimo, 30 dias.
Assim, não há justificativa para que o presidente José Reis se abstenha de cumprir a lei.
Reis alegou que estava “obedecendo ordens” e que a convocação da suplente seria inconstitucional.
Os advogados de Pauleteh lembraram uma convocação recente, ocorrida em março, e acreditam em discriminação. “Apenas quando chegou a vez de Pauleteh a presidência da Câmara decidiu descumprir uma norma municipal”, diz um trecho do pedido feito ao juiz.
A suplente deveria ter sido convocada para tomar posse dia 3 de maio. Em função do atraso, ela terá apenas 13 dias para ocupar a vaga de Simões.
A Câmara Municipal ainda não se manifestou a respeito da determinação judicial. O presidente Reis também não respondeu ao contato da reportagem.
Informações: Nova Imprensa.
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