O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para sexta-feira (9/12) da próxima semana o recomeço do julgamento de dois habeas corpus que podem soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
As ações questionam a última ordem de prisão contra o político realizada pela Justiça Federal de Curitiba, decidida pelo então juiz federal Sergio Moro.
Até o momento, o placar no colegiado é de 1 a 1. O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a prisão, e o ministro Ricardo Lewandowski votou por revogar a prisão, uma vez que entendeu pela incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processamento e julgamento da ação.
Em outubro deste ano, o ministro André Mendonça havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), mas devolveu o caso para julgamento nesta segunda (28/11).
CNN Brasil
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