Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (19/5), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5% aos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, foi votada em regime de urgência especial para garantir que o aumento já seja incluído no próximo pagamento da categoria.
Durante a discussão do projeto no plenário, o vereador Diego Nabuco explicou que o reajuste nos benefícios de alimentação será feito por meio de decreto municipal. Segundo ele, o Vale-Alimentação terá aumento de 10%, enquanto o Vale-Refeição também será reajustado para servidores enquadrados até o nível 5.
O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, destacou que a tramitação em caráter de urgência teve como principal objetivo acelerar a implantação do reajuste salarial. Durante a sessão, ele comentou que havia cobranças por um percentual maior, mas ressaltou a situação financeira atual do município. Segundo o parlamentar, o aumento linear de 5% será aplicado a todos os servidores públicos municipais.
Conforme o parecer conjunto emitido pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto atende às determinações do artigo 37 da Constituição Federal. O documento aponta ainda que a medida busca promover a recomposição inflacionária e também garantir ganho real aos servidores, após negociação salarial realizada com o sindicato da categoria.
O parecer favorável foi assinado pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Henriana Lacerda, pelo secretário da comissão, vereador Diego Nabuco, além dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento: vereador Renato, vereador Professor Alex Damasceno e vereador João Paulo Teixeira.
Após a aprovação unânime do parecer das comissões, o projeto também foi aprovado sem votos contrários no plenário da Câmara. Durante a votação, Diego Nabuco afirmou que o percentual inicialmente debatido era de 4,39%, mas que a administração municipal conseguiu ampliar o índice para 5%.
O prefeito Reinaldinho Moreira afirmou que a medida foi construída com responsabilidade fiscal e equilíbrio administrativo, especialmente diante do atual processo de reestruturação financeira do município.
“A recomposição salarial dos servidores foi definida com responsabilidade e planejamento, respeitando a capacidade financeira do município e o momento de reorganização das contas públicas. Nosso compromisso é manter o equilíbrio fiscal da cidade, garantir segurança administrativa e, ao mesmo tempo, preservar direitos e assegurar a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população”, afirmou o prefeito.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito de São Sebastião.
Imagem: CMSS
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