O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, 59, deixou a prisão na noite desta segunda-feira (19/12) para cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul carioca, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele saiu da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, por volta das 20h30, em um carro, sem falar com a imprensa. Houve gritos de “ladrão” de pessoas na saída do local.
Cabral estava preso preventivamente havia seis anos e era o único acusado ainda em regime fechado em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.
“A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade nem de inocência. O que se decidiu foi que não tinha mais cabimento se manter uma prisão preventiva de seis anos”, disse o advogado dele, Daniel Bialski, à imprensa em frente à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde o político está detido desde setembro do ano passado.
O advogado acrescentou: “A decisão do STF afasta qualquer tipo de especulação relacionada à prisão, porque se o Supremo reconheceu que essa prisão não tinha mais necessidade, contemporaneidade, e era excessiva por conta do prazo, qualquer tipo de prisão que invocar algum desses requisitos vai vir a ser revogada também”.
Na última sexta (16), a corte entendeu que houve excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador. A soltura demorou três dias porque a Corte precisou emitir um ofício à Justiça Federal no Paraná, que depois comunicou a Justiça no Rio.
Os magistrados decidiram derrubar mandado de prisão expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso na Operação Calicute. Este era o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o político ao longo desses seis anos.
Ele se refere ao suposto pagamento de R$ 2,7 milhões de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.
O ex-governador terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de outro processo, seguindo decisão tomada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em dezembro de 2021.
Folhapress
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