Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto nº 9.979/2026, que estabelece medidas rígidas de segurança e organização para o Carnaval 2026. A norma proíbe a comercialização, o porte e o consumo de bebidas em recipientes de vidro, além do uso de spray de espuma e produtos similares, durante os dias de festa.
As regras valem entre 13 e 17 de fevereiro e terão aplicação prioritária no Complexo Turístico da Rua da Praia e na Avenida Doutor Altino Arantes, locais de grande concentração de foliões. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos fiscais de posturas da Secretaria da Fazenda.
O objetivo do decreto é reduzir riscos de acidentes, preservar a integridade física de foliões, trabalhadores e moradores, além de garantir um ambiente mais seguro e organizado durante a programação carnavalesca.
O que está proibido
Durante o período do Carnaval, fica vedado:
• O consumo e a venda de bebidas em recipientes descartáveis de vidro;
• O uso de spray de espuma e produtos similares;
• O consumo e a comercialização de bebidas em garrafas e copos de vidro nas áreas externas dos estabelecimentos localizados ao longo da avenida e do Complexo Turístico da Rua da Praia.
Fiscalização e penalidades
Os fiscais estão autorizados a apreender produtos irregulares e aplicar multas em casos de descumprimento. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de fevereiro de 2026.
O prefeito Reinaldinho Moreira destacou o caráter preventivo das medidas. “O Carnaval é festa, cultura e alegria, mas precisa ser seguro e organizado. As regras existem para proteger as famílias, os trabalhadores e todos que participam da programação”, afirmou.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração de comerciantes e da população para o cumprimento das normas e para a realização de um Carnaval tranquilo e seguro.
🔗 Confira o decreto completo:
https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04269979.pdf
Imagem: arte PMSS
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