Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na noite de terça-feira (7/10), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder o uso oneroso da Praça de Eventos da Rua da Praia, no Centro Histórico. A proposta, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, segue agora para sanção.
Com a aprovação, o município poderá licitar a concessão do espaço público para a realização de shows, festivais, feiras, exposições e eventos culturais e turísticos. A gestão do espaço ficará sob responsabilidade da concessionária vencedora, que deverá custear integralmente os serviços de segurança, limpeza, manutenção e infraestrutura, além de pagar as taxas e encargos trabalhistas e tributários.
O texto prevê que o prazo máximo da concessão será de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, desde que comprovado o interesse público. O projeto também autoriza a cobrança de ingressos em eventos, sob regulamentação municipal.
Como contrapartida, a concessionária terá de incluir artistas locais na programação e promover atrações de renome nacional e internacional, fomentando o turismo e movimentando a economia da cidade.
Na justificativa, o prefeito Reinaldinho Moreira destacou que a medida busca fortalecer a vocação turística de São Sebastião, gerar emprego e renda, e garantir a conservação do espaço público com transparência e responsabilidade.
A proposta marca um novo passo para o desenvolvimento cultural e turístico do município, que passa a contar com uma estrutura regulada para grandes eventos, valorizando a cidade e seus artistas.
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