(Da Redação) Foi publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (28/4) o Decreto Municipal nº 8.852/2023, que institui o Aterro Solidário em São Sebastião. O objetivo é reduzir o volume existente nas áreas para onde são levados os resíduos gerados pela forte chuva que atingiu o município em fevereiro deste ano.
Desta forma, a pessoa que tiver interesse em algum material que está no aterro, pode fazer a sua retirada mediante a contribuição no valor de R$ 53,16 para a quantidade mínima de cinco metros cúbicos.
Os aterros estão localizados em três pontos distintos da cidade, que são a Rodovia Dr. Manuel Hyppólito do Rego (SP-55), Km 170, bairro Baleia, na Costa Sul; ainda na SP-55, Km 136 + 500 metros, no Guaecá, região central; e na Rua dos Macucos, s/n, no Jaraguá, na Costa Norte.
O transporte desses resíduos do aterro até o destino final é de responsabilidade do munícipe, em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais, com penalidades previstas na Lei Municipal nº 848/92, em caso de descumprimento das leis.
A população pode obter mais informações sobre as doações, no Fundo Social de São Sebastião, à Rua Capitão Luiz Soares, 33, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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