(Da Redação) A Câmara de São Sebastião, aprovou por unanimidade o projeto de lei 04/2022 do vereador Giovani Pixoxó (MDB), que institui no município o Programa de Coleta de Reciclagem de Óleos e Gorduras Usados, Vegetal e Animal, e seus resíduos. O objetivo é reaproveitar esses resíduos, além de minimizar os impactos ambientais negativos causados pelo descarte inadequado.
O foco do projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para virar Lei, são os estabelecimentos industriais e comerciais de São Sebastião que utilizam o óleo de cozinha.
O PL prevê que o óleo deve ser separado em recipientes próprios e devidamente fechados, armazenado adequadamente e encaminhado a locais licenciados pelos órgãos ambientais competentes.
A instituição que fizer a coleta deverá emitir um certificado de destinação final (CDF), que deve ser mantido em arquivo pelo comércio por até cinco anos. As despesas decorrentes do cumprimento da Lei, segundo o projeto, serão de responsabilidade dos próprios estabelecimentos comerciais e industriais.
A propositura proíbe o lançamento de óleo em pias, ralos ou canalização que levam ao sistema de rede pública de esgoto, em guias, sarjetas, boca de lobo, bueiros, ou qualquer outro tipo de canalização que leve ao sistema de drenagem de águas pluviais.
Entre as diretrizes do programa, está o estabelecimento de parcerias com empresas privadas, cooperativas de recicláveis ou associações de catadores licenciados nos órgãos ambientais, para coleta de resíduos de óleo de cozinha usado e gorduras de origem vegetal e animal, para sua destinação final correta.
Segundo informações da Sabesp, um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Isso porque suas substâncias não se dissolvem na água e, quando despejadas nos cursos d’ água, causam descontrole do oxigênio e a morte de peixes e outras espécies. O contato com o solo também causa contaminação. A solução está na consciência e reciclagem do óleo.
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