O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio Brasil em ano eleitoral estuda incluir motoristas de aplicativos e rever o estado de emergência em seu parecer sobre o texto.
A expectativa é que o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) seja votado na quarta-feira (6/7) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC será levada ao plenário, onde precisa do apoio de no mínimo 308 parlamentares em votação em dois turnos.
As alterações estudadas por Forte podem atrasar a promulgação do texto, atrapalhando os planos da Câmara de acelerar a tramitação. Na sexta-feira (1º), o texto foi apensado à PEC de biocombustíveis, que já tinha tido a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), justamente para agilizar o processo.
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o objetivo era que os dois textos fossem votados sem mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado, o que evitaria que retornassem à Casa vizinha.
Nesta segunda (4), Danilo Forte enviou um comunicado no qual indicou que levaria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes partidários sugestões referentes à PEC. Citou especificamente a “possibilidade de estendermos o auxílio a motoristas de aplicativo, bem como a necessidade de mantermos, ou não, a instalação do estado de emergência no país no texto”.
“Em relação ao estado de emergência, defendo que a própria lei do teto de gastos já autorize o aumento de despesas em casos de crise financeira ou calamidade —exatamente o que temos vivenciado no Brasil desde a pandemia e com a Guerra da Ucrânia”, escreveu.
No comunicado, Danilo Forte ressalta que mudanças dependem de um consenso e, posteriormente, seriam submetidas à comissão especial.
Folhapress
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