Redação Diário Caiçara – A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (19/8), movimentou o Legislativo com a análise e aprovação de projetos de lei, decretos, moções e requerimentos de interesse direto da população.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 48/25, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.217/2015, responsável pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). Também recebeu aval o Projeto de Lei nº 46/25, da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus, que institui no calendário oficial da cidade o Dia do Estado Laico e da Liberdade de Culto.
Foram aprovados ainda os Projetos de Decreto Legislativo nº 26/25 e nº 27/25, que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense a Cleber Dias da Silva e o de Cidadã Caraguatatubense a Márcia Denise Gusmão Coelho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
A sessão também foi marcada por homenagens. Entre as moções aprovadas estão o pesar pela morte do servidor público Fabrizio de Souza Lima, além de congratulações à equipe do Banco de Leite Humano, à escolinha de futebol Academy Bola 10 e ao jovem marinheiro Estefanio Eduardo Costa Araújo, exemplo de superação e disciplina.
No Expediente, os vereadores apresentaram oito novos projetos, envolvendo temas como transporte coletivo, orçamento municipal e o Plano Plurianual (PPA). Requerimentos com pedidos de informação ao Executivo também foram protocolados.
As sessões da Câmara podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo site oficial (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pelas redes sociais.
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