Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou dois projetos durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (01/09). As propostas tratam da criação do Dia e da Semana Municipal da Prematuridade e da campanha permanente “Caraguá Protege – Maio Laranja”.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 53/26, de autoria do vereador Cristian Bota, que institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e estabelece a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro em Caraguatatuba. A proposta prevê a realização de ações educativas, preventivas e informativas sobre o parto prematuro, a assistência à gestante, os cuidados com o recém-nascido prematuro e o acompanhamento das famílias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/26, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que institui a Campanha Permanente “Caraguá Protege – Maio Laranja”, voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
A proposta estabelece a realização de ações durante o mês de maio, envolvendo especialmente as áreas de educação, saúde e assistência social, além da possibilidade de parcerias com instituições de ensino, conselhos, entidades da sociedade civil e demais integrantes da rede de proteção.
Durante o Expediente, os parlamentares também receberam e encaminharam às comissões dois novos projetos e aprovaram duas moções de congratulações: de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), homenageando o Coletivo Feminino Teodoras do Cordel – Artevistas SP pela trajetória na promoção da literatura de cordel, no fortalecimento da escrita feminina e na valorização da cultura; e de autoria da vereadora Vilma Teixeira, reconhecendo os relevantes serviços prestados pela Escola Estadual Benedita Pinto Ferreira à educação de Caraguatatuba.
Os vereadores também apreciaram 11 requerimentos direcionados ao Poder Executivo, incluindo pedidos de informações sobre diversos serviços.
Imagem: CMC
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