Um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura de Ubatuba, quer permitir que parte da verba arrecadada pela taxa ambiental seja usada em outras áreas – desvinculadas da proteção ao meio ambiente – sem pedir autorização para o conselho municipal.
Desde que foi instituída, a taxa de proteção ambiental em Ubatuba, que é paga por turistas, é usada para obras de preservação do meio ambiente e diminuição dos impactos causados pela alta temporada. A cobrança da taxa começou a ser feita em fevereiro de 2023 e até o momento foram arrecadados mais de R$ 65 milhões.
A implantação da coleta seletiva, em novembro de 2023, foi um dos primeiros investimentos feitos com o dinheiro da taxa. A expectativa da prefeitura é que 25 toneladas de lixo sejam recicladas e destinadas corretamente para descarte – o que acompanha a justificativa apresentada para a cobrança.
A cobrança da taxa dividiu opiniões de moradores e turistas, principalmente porque se questionava o destino desse dinheiro arrecadado. Agora, a prefeitura de Ubatuba propôs que parte dessa verba seja desvinculada para ser usada em projetos com maior prioridade.
O projeto de lei complementar, enviado à Câmara Municipal no dia 18 de novembro deste ano, prevê que “até 30% da arrecadação mensal com a taxa poderá ser desvinculada e transferida para o tesouro municipal, a critério do chefe do poder executivo”.
Atualmente, a prefeitura já pode redirecionar esses mesmos 30% para outras necessidades, desde que isso passe, primeiramente, por análise e aprovação do conselho de meio ambiente. A mudança que a gestão quer com esse projeto de lei complementar é que a decisão de transferir o dinheiro da taxa ambiental não passe mais pelo conselho.
Os valores da taxa são cobrados por diária a partir de leitura de câmeras colocadas nas entradas da cidade e variam de acordo com o tipo de veículo. Uma moto, por exemplo, paga R$ 3,50 por dia. Um carro de passeio paga R$ 13 e a taxa para ônibus é R$ 92.
Para que essa mudança vigore, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. O projeto ainda não tem data para ser votado pelos vereadores na Câmara.
A Rede Vanguarda tentou falar com a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), pra entender a justificativa para essa mudança no projeto, mas não obteve retorno.
g1
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