O conselheiro especial do Departamento de Justiça, Jack Smith, protocolou um pedido na Suprema Corte nesta segunda (11/12) para que os juízes decidam se o ex-presidente Donald Trump tem imunidade penal pelos crimes que supostamente cometeu quando estava no cargo, como sustenta sua defesa.
Trump é o primeiro ex-presidente americano a ser processado criminalmente na história dos EUA. A situação inédita não foi antevista pela Constituição americana, e uma série de dúvidas sobre sua situação surgiram desde então —especialmente porque ele já se lançou como pré-candidato para voltar à Presidência nas eleições de 2024.
Esta é, portanto, a primeira vez que a Suprema Corte é instada a se posicionar sobre o tema. A expectativa é que outros questionamentos sobre a candidatura de Trump e sua eventual posse, caso seja eleito, também acabem em frente aos juízes. Pesquisa divulgada pelo Wall Street Journal no sábado mostra o republicano à frente de Biden pela primeira vez em um levantamento nacional.
O pedido de Smith é uma tentativa de se adiantar à argumentação da defesa de Trump, que sustenta que o republicano tem imunidade penal enquanto estava na Presidência. Ao recorrer diretamente à Suprema Corte, o procurador tenta pular a espera por uma manifestação da corte de apelação, e manter no cronograma o julgamento do empresário, marcado para 4 de março.
A juíza da primeira instância, Tanya S. Chutkan, já rejeitou o argumento da defesa de que Trump teria imunidade.
“Os Estados Unidos reconhecem que esse é um pedido extraordinário. Esse é um caso extraordinário”, escreveu Smith em seu apelo à Suprema Corte. Além de pedir que os juízes tomem a ação heterodoxa de pular a instância intermediária (a corte de apelação), o procurador também os instou a decidirem sobre o tema rapidamente.
Folhapress
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