A utilização do prefixo 0303 passa a ser obrigatória a partir desta quarta-feira (8/6) nas ligações de telemarketing ativo —para vendas de produtos ou serviços— feitas por telefone fixo. Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares. Isso significa que, a partir de agora, todas as ligações para oferta de produtos ou serviços deverão ser realizadas com essa numeração padronizada.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até esta terça-feira (7), mais de 1.200 cadastros com o código 0303 haviam sido registrados no sistema da agência. Desde que a regra para utilização do prefixo passou a valer em ligações a partir de telefone celular, a Anatel já recebeu 144 reclamações, sendo 84 em março e 60 em abril. Até o momento, nenhuma empresa foi multada.
A nova norma foi definida em dezembro do ano passado e tem como objetivo padronizar a numeração e servir como ferramenta para auxiliar o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. Com isso, o cliente decide se quer ou não atender.
Na determinação, a Anatel estipulou prazo de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e 180 dias para as operadoras de telefonia fixa para implementarem a nova regra. Para o coordenador jurídico da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), Claudio Tartarini, faltou esclarecimento das autoridades reguladoras durante o processo de implantação do código.
Apesar disso, todas as companhias associadas à entidade já se adequaram à legislação. Integram a lista da ABT prestadoras de serviços de call center de diferentes setores da economia.
Em maio, a ABT e outras duas entidades que representam o setor e os trabalhadores de telemarketing entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de derrubar a norma.
Folhapress
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