Redação Diário Caiçara – O Governo Municipal de Caraguatatuba publicou o Decreto nº 2.566/2026, que dá início a uma nova etapa de reorganização administrativa na Prefeitura. A medida faz parte do pacote Caraguá Mais Eficiente, criado para reduzir sobreposições internas, controlar despesas e manter os serviços públicos durante o período de contingenciamento financeiro.
O decreto determina a unificação administrativa da direção e chefia de secretarias municipais que atuam em áreas parecidas. A mudança é temporária e vale enquanto estiverem em vigor as medidas de contenção previstas pelo Decreto nº 2.539/2026.
O Governo reforça que nenhuma secretaria será extinta. Também não haverá criação de novos órgãos, mudança na estrutura legal ou corte no atendimento à população. As competências, atribuições, dotações orçamentárias, cargos e funções de cada pasta continuam preservados.
Na prática, a reorganização busca unir áreas com rotinas administrativas parecidas e reduzir custos em atividades de apoio, como recursos humanos, compras, contratações, transporte, almoxarifado, patrimônio, tecnologia da informação, logística e outros serviços internos.
Secretarias que serão unificadas
Planejamento Estratégico e Desenvolvimento com Tecnologia da Informação e Inovação.
Assistência Social com Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Turismo com Governo.
Urbanismo com Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Os titulares dessas pastas passam a responder, ao mesmo tempo, pelas direções unificadas, sem receber remuneração extra por isso. A medida também reforça a responsabilidade dos gestores sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas de contingenciamento em suas áreas.
Segundo o prefeito Mateus Silva, a reorganização mostra que o ajuste começa dentro da própria Prefeitura. Ele afirmou que, quando a receita cai, a gestão precisa agir com responsabilidade, revendo processos, cortando sobreposições e reduzindo custos internos para proteger os serviços que chegam até a população.
Conselho Tutelar passa a ter suporte da Assistência Social
O decreto também transfere a gestão administrativa do Conselho Tutelar para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa mudança envolve apenas o suporte técnico, administrativo, orçamentário, financeiro, patrimonial, de recursos humanos, manutenção, tecnologia, logística e infraestrutura. A autonomia funcional e a independência do Conselho Tutelar continuam garantidas.
A aproximação com a Assistência Social deve fortalecer a rede municipal de proteção social, principalmente nas ações voltadas a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Acompanhamento das medidas
As ações adotadas a partir da unificação serão acompanhadas pela Comissão de Acompanhamento do Contingenciamento, responsável por monitorar os resultados e avaliar possíveis ajustes ao longo do processo.
Para o Governo Municipal, o Caraguá Mais Eficiente representa mais um passo na reorganização da Prefeitura, com foco em controle de gastos, responsabilidade fiscal, integração entre as áreas e manutenção dos serviços essenciais à população. O prefeito Mateus Silva reforçou que a Prefeitura não está cortando serviços, mas sim reduzindo custos administrativos para proteger o atendimento oferecido à população.
O decreto completo pode ser consultado no Diário Oficial do município.
Imagem: PMC
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