Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de Caraguatatuba ampliou as ações de limpeza urbana em diversos bairros e reforça a importância da participação dos moradores na conservação dos espaços públicos.
Enquanto as equipes atuam na manutenção de ruas e praças, a Secretaria de Urbanismo orienta que proprietários mantenham calçadas e terrenos limpos, contribuindo para o cuidado coletivo da cidade.
As regras estão previstas no Código de Posturas (Lei nº 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar nº 127/2023), que obriga a limpeza e conservação de imóveis, com retirada de mato alto, entulho e materiais que possam gerar água parada.
O município tem reforçado a zeladoria com apoio da empresa Molise e trabalhadores do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD). Ainda assim, a responsabilidade por terrenos e calçadas segue sendo dos proprietários.
Quando há irregularidades, os responsáveis são notificados e têm prazo mínimo de 30 dias para adequação, exceto em casos urgentes. Se a limpeza não for realizada, a Prefeitura pode executar o serviço e cobrar os custos, com acréscimo de 20% de taxa administrativa.
O descumprimento também pode gerar multa de 550 VRM, atualmente em R$ 2.761, além de cobrança judicial em caso de não pagamento.
A Prefeitura destaca que a conservação da cidade depende da colaboração de todos e reforça o compromisso com a melhoria contínua de Caraguatatuba.
Imagem: PMC
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