(Da Redação) Uma operação conjunta da Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal (GCM), e com apoio da Polícia Militar, fiscalizou estabelecimentos, como adegas e bares, espalhados por diversos bairros do município na noite do último dia 13/6.
A ação integra um conjunto de medidas que visam assegurar o cumprimento das legislações municipais relacionadas ao funcionamento comercial, segurança, sossego público e regularização documental. Durante a operação, as equipes fiscalizaram o Certificado de Licenciamento Integrado – CLI e o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB e a apresentação de laudos acústicos para controle de emissão sonora.
Além da verificação documental, foram realizadas orientações e notificações aos responsáveis pelos estabelecimentos quanto à necessidade de adequação às normas vigentes. Em alguns casos, foram aplicadas autuações por irregularidades. Também houve interdições quando as situações encontradas apresentaram risco à ordem pública ou segurança dos frequentadores.
“Essas fiscalizações são realizadas de forma periódica e têm como objetivo garantir o direito da população ao uso seguro e ordenado dos espaços urbanos, além de promover um ambiente mais seguro e equilibrado para moradores, comerciantes e visitantes da cidade”, afirmou o comandante da GCM, Rogerio Ramos dos Santos.
“As ações de fiscalização são parte integrante da política pública de ordenamento urbano e que os comerciantes devem manter atualizada toda a documentação necessária para o funcionamento de seus estabelecimentos”, lembrou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu.
O setor de Fiscalização de Posturas segue à disposição para esclarecimentos e orientações, por meio do telefone (12) 3834-1012 ou pelo e-mail posturas@ubatuba.sp.gov.br.
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