(Da Redação) A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizou, nesta segunda-feira (29/5), no plenário da Câmara, uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2023 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A apresentação foi realizada pelo servidor e contador da SEFAZ, Ernesto Donizeti Aparecido Silva, que demonstrou os índices de gastos com a Educação, Saúde, Pessoal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as metas de receitas e despesas.
Após a apresentação, houve a participação dos vereadores e público presente, com o objetivo de sanar dúvidas sobre as metas. A audiência ocorreu em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).
Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária deste início de ano, em atendimento ao Plano de Governo, em período de calamidade e reorganização orçamentária e financeira do município.
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