(Da Redação) A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Fiscalização e da Secretaria de Mobilidade e Segurança Pública, realizou, na última quarta e quinta-feira (2 e 3 de julho), mais uma etapa da ação de reorganização dos espaços públicos do município. A iniciativa tem como objetivo manter praças, praias, ruas e logradouros limpos e seguros para a população e visitantes.
Nessa operação, foram removidos três veículos, um casco e uma embarcação encontrados em estado de abandono. A apreensão foi realizada em conformidade com a Lei nº 1331/2018, e os bens foram encaminhados ao Pátio Municipal. De acordo com a legislação, os proprietários têm um prazo de 60 dias para reaver os veículos ou embarcações apreendidos. Para isso, é necessário abrir um processo administrativo junto à Prefeitura, que comprove a propriedade do bem.
A ação do Departamento de Fiscalização está fundamentada na Lei nº 529/2007, que institui o Código de Posturas do município, e continuará sendo realizada em outros espaços públicos nas próximas semanas, reforçando o compromisso da Prefeitura de Ilhabela com a conservação dos espaços urbanos e a segurança da comunidade.
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