Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de São Sebastião publicou um novo decreto para regulamentar os ruídos causados por obras de construção civil perto de hotéis, pousadas, resorts, hostels e outros meios de hospedagem do município. O Decreto nº 10.110/2026 foi assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira no dia 16 de julho de 2026.
O objetivo da nova regra é garantir mais tranquilidade para os moradores, melhorar a experiência de quem visita a cidade e organizar o crescimento urbano de forma mais equilibrada.
A regulamentação estabelece limites para atividades que causam mais impacto sonoro aos sábados, domingos e feriados. A ideia é conciliar o desenvolvimento da cidade com a qualidade de vida da população e com o turismo, que é uma das principais atividades econômicas do município.
Pelas novas regras, ficam proibidas, em um raio de até 500 metros dos meios de hospedagem regularmente licenciados, atividades como concretagem, fundações, perfurações, demolições, terraplenagem e uso de maquinário pesado, além de carga e descarga de materiais que produzam ruídos elevados durante finais de semana e feriados. Nesses locais e horários, são permitidas apenas obras emergenciais, serviços essenciais e intervenções previamente autorizadas pelo poder público.
O decreto também reforça a fiscalização municipal. Quem descumprir as regras pode receber advertência, ter a obra embargada, a licença cassada ou a atividade interditada. As multas variam de 100 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que equivale, pelos valores de 2026, a cerca de R$ 3,8 mil até R$ 384,2 mil, dependendo da gravidade da infração, da reincidência, do porte da obra e do impacto causado. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
Para o prefeito Reinaldinho Moreira, o crescimento do município precisa acontecer com planejamento. Segundo ele, São Sebastião cresce de forma acelerada, o que é positivo, mas esse crescimento precisa ser feito com responsabilidade. Ele destacou que o turismo é uma das principais atividades econômicas da cidade e merece regras que garantam conforto para os visitantes e qualidade de vida para os moradores, sem impedir o desenvolvimento do município.
A medida também atende a uma demanda antiga de moradores, visitantes e do setor de hospedagem, que enfrentam o aumento da atividade da construção civil em uma cidade que cresce continuamente e recebe turistas durante todo o ano. Com regras mais claras, a Prefeitura busca reduzir conflitos, dar mais previsibilidade para quem investe na cidade e preservar a tranquilidade das regiões turísticas.
O prefeito também afirmou que São Sebastião não quer apenas receber mais turistas, mas oferecer uma experiência melhor para quem escolhe o município como destino. Segundo ele, crescer é importante, mas isso precisa ser feito com planejamento, respeito às pessoas e responsabilidade, o que garante uma cidade cada vez melhor para morar, investir e visitar.
Com a nova regulamentação, a Prefeitura reafirma o compromisso com um crescimento planejado, que protege a qualidade de vida da população, fortalece o turismo e cria um ambiente mais seguro para quem mora, trabalha, empreende e visita São Sebastião.
Imagem: PMSS
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