A Prefeitura de São Sebastião irá realizar esta semana três audiência públicas para discutir a possível implantação de uma usina de tratamento térmico de resíduos sólidos na cidade, que será operada através de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Na última quinta-feira (21), uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente foi realizada para apresentação da proposta.
Conforme o projeto a empresa parceira seria responsável pela coleta e tratamento de resíduos, além da varrição de ruas, limpeza de praias e serviços de zeladoria, que são atualmente feitos por servidores e integrantes do Pead (Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego).
Um dos principais problemas, de acordo com o presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Luiz Attiê Filho, é a falta do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, necessário ser elaborado antes de qualquer decisão. “Antes de se pensar na queima de materiais, precisamos reduzir, reciclar e compostar, reduzindo os resíduos a menos do que 10% do volume total e gerando renda para o município e para a população mais carente, ou com menos oportunidades. Isso precisa ser muito bem esclarecido, transparente.”
Uma ordem de prioridades invertidas segundo o artigo 9º da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, onde diz que o tratamento é a quinta prioridade no gerenciamento dos resíduos sólidos.
“Entendemos ser precipitada qualquer decisão sem que se tenha uma análise de volumes, quantidades, características dos resíduos. E isso deveria ser quantificado e qualificado no Plano Municipal de Resíduos, hoje inexistente em São Sebastião, um município que foi dos primeiros a criar e aplicar leis ambientais”, completa Attiê.
Para o vereador André Pierobon, alguns quesitos foram apresentados de maneira superficial e outros nem considerados foram, como áreas contaminadas, área órfã contaminada, coleta seletiva, gerenciamento e gestão integrada de resíduos sólidos, padrões sustentáveis de produção e consumo, rejeitos, reciclagem, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e reutilização.
Na visão do biólogo e professor do CEBIMar – USP, Cláudio Gonçalves Tiago, São Sebastião foi pioneiro na separação de material reciclável e esta é mais uma tentativa de se acabar com uma estratégia exemplar de manejo de resíduos sólidos. “A incineração de resíduos sólidos é uma solução ruim, pois ignora a reciclagem, a compostagem e desperdiça materiais que podem ser utilizados em outros ciclos de reaproveitamento de compostos de grande utilidade. Embora a incineração possa ser uma solução, é considerada a última opção para o manejo dos resíduos sólidos”, reforça.
As audiências estão marcadas para essa terça-feira (26/7), na Escola Antonio Luiz, em Boiçucanga, quarta-feira (27), no Espaço Batuíra e na quinta-feira (28) na creche do Jaraguá, todas com início às 19h. Porém, muitos acreditam que deveriam ser adiadas. Informações e imagens: Tamoios News
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