A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (11/5), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra diretores do Google e do Telegram sejam por atuação contra o Projeto de Lei das Fake News.
O pedido à PGR foi encaminhado pelo presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acusa os dirigentes de “contundente e abusiva ação” contra a aprovação do PL.
Lira argumentou que as plataformas instigaram usuários a “pressionarem os congressistas” e promoverem “campanha de desinformação”. O fato teria sobrecarregado o portal da Câmara e, consequentemente, os trabalhos da Casa.
O presidente da Câmara alega ainda que os representantes buscam preservar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara, além da apuração de crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo.
O caso deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito das milícias digitais na corte.
Na quarta-feira (10), Moraes determinou ao Telegram a exclusão de mensagens aos usuários contra o projeto e a publicação de uma retratação.
No início do mês, o governo obrigou o Google a indicar como publicidade uma página que também criticava o projeto. O link direcionava para um texto, com o título: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
CNN Brasil
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