A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (12/4) a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes praticadas em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Foram mobilizados 77 policiais federais para dar cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Distrito Federal e em mais sete unidades da Federação (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA). Em razão dos prejuízos já apurados, também foi expedida ordem de bloqueio de bens no valor total de R$ 21.282.729,85.
As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior (IES) privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo posteriormente concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.
Em contrapartida, a instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis, ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal e podem ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.
Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram a recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.
Identificou-se a participação de então servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam ao cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND, tampouco ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos, a fim de beneficiar estudantes de modo individual.
Metrópoles
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
