A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que promove o maior perdão da história a partidos políticos.
Apoiada por ampla maioria de partidos, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta recebeu o aval de 45 deputados da comissão, com 10 votos contrários.
Na sessão, apenas os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC) se manifestaram, nos discursos, contra a PEC.
O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro se manifestaram a favor, nas falas dos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do partido, e Éder Mauro (PL-PA).
Alguns outros parlamentares haviam se inscrito para falar, mas não apareceram na sessão a tempo, como Jordy e Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da Operação Lava Jato.
A CCJ é o primeiro passo de tramitação e, em tese, analisa apenas a constitucionalidade e juridicidade das medidas. Agora, será instalada uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário, onde precisa do voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.
Em sua fala, Gleisi Hoffmann defendeu o partido das críticas por apoiar a medida mesmo historicamente sendo a favor das cotas de gênero e raça.
A presidente nacional do PT disse que o partido reafirma seu compromisso com a política de cotas e que irá apresentar emendas ao projeto na comissão especial e em plenário.
“Na discussão do conteúdo, a gente vai poder melhorar e muito o texto”, afirmou, propondo, entre outros pontos, que partidos percam vagas no Legislativo se não cumprirem as cotas.
Em defesa da proposta, ela afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estaria aplicando multas inexequíveis aos partidos e que não há regras claras sobre o uso das verbas públicas repassadas às legendas.
Folhapress
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