Integrantes do Judiciário temem sofrer uma investida do Congresso, que terá diversos parlamentares bolsonaristas a partido de 2023.
Ministros temem que ganhem força projetos como o que amplia o número de integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável por medidas disciplinares contra magistrados e por decisões administrativas e orçamentárias.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para incluir um ministro do STM (Superior Tribunal Militar), um juiz federal da JMU (Justiça Militar da União) e um juiz da Justiça Militar estadual ou do Distrito Federal poderia garantir uma composição mais alinhada ao governo.
Há o receio, ainda, de que volte a ganhar corpo a emenda que amplia o número de ministros do STF, garantindo mais integrantes aliados da atual gestão.
Além disso, parlamentares já debatem, nos bastidores, a possibilidade de incluir o Judiciário na reforma administrativa, que deve ser uma das prioridades de uma eventual nova gestão de Bolsonaro.
As categorias de juízes e promotores foram poupadas na PEC que reformula o funcionalismo público, apresentada pelo governo em 2020.
O pacote atinge futuros servidores dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, militares, deputados e senadores serão poupados nas mudanças de regras. Quando apresentou a proposta, o Ministério da Economia afirmou não ter autonomia para incluir outros Poderes.
Folhapress
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